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Justiça determina quebra do contrato e Grupo Izzo perde exclusividade sobre Harley-Davidson no Brasil

 

Justiça determina quebra do contrato e Grupo Izzo perde exclusividade de venda da Harley-Davidson
Decisão em 1ª instância rompe contrato e condena empresa brasileira a pagar multa de R$ 3 milhões

O juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação movida pela americana Harley-Davidson contra a representante comercial da marca no Brasil, a HDSP Comércio de Veículos, empresa do Grupo Izzo, e declarou que o contrato entre as empresas estará rescindido após o prazo de 120 dias. A sentença de primeira instância proferida na última sexta-feira (18), ainda suspende de imediato a exclusividade contratual da empresa brasileira. A HDSP ainda terá de indenizar a fabricante americana em pouco mais de R$ 3,0 milhões por danos materiais e morais.

A condenação também proíbe o Grupo Izzo de promover, anunciar, expor à venda e/ou alienar produtos de quaisquer outras marcas que não Harley-Davidson. O representante também não pode utilizar a marca norte-americana em conjunto com qualquer outra marca de outro fabricante. Caso não respeite essa decisão, a empresa brasileira pode ser multada em R$ 100 mil por cada ato de descumprimento.

Na prática, a sentença permite que a Harley-Davidson nomeie novos concessionários imediatamente e assuma as operações estratégicas da marca no Brasil.

BATALHA JUDICIAL
A batalha judicial entre as empresas iniciou-se em março deste ano quando a Harley entrou com ação na Justiça brasileira exigindo a quebra do contrato com o Grupo Izzo, representante da marca no Brasil. As principais acusações da Harley-Davidson são de que o Grupo Izzo desrespeitou a cláusula de exclusividade, comercializando motocicletas de outras marcas; não prestou assistência aos consumidores; e se valeu de procedimento ilegal ao empenhar a bancos as motocicletas já vendidas e pagas pelos consumidores.

O Grupo Izzo se defende afirmando que a Harley sabia que a empresa comercializada outras marcas. Alegou também que o controle sobre o fornecimento de peças para os serviços de manutenção está fora do alcance do Grupo Izzo. “Por compromisso com os consumidores, estabelecido em contrato, todas as peças que usamos são fornecidas exclusivamente pelo fabricante das motos. Nem sempre, porém, as peças têm estado disponíveis no momento ideal e desejado”, afirmou o representante comercial em comunicado

Quanto à acusação de que empenhava a bancos motocicletas já vendidas, o Grupo Izzo afirmou que não se tratava de prática ilegal. Entretanto o juiz Fantacini discorda. Na sentença, o juiz afirma que “o procedimento ilegal de empenhar a bancos motocicletas já vendidas e pagas pelos consumidores, coloca em xeque sua própria idoneidade comercial e financeira, até porque se vê que é ré em nada menos que três processos de despejo por falta de pagamento e executada em diversas execuções fiscais. Ressaltando-se também a busca de crédito caro junto a banco, ao que tudo indica para resgatar gravames sobre motocicletas pendentes junto a outros bancos. Por fim, não é de se admitir como lícita a alienação, em favor de diversos bancos, de motocicletas já revendidas ao consumidor final, que se vê impedido de emplacá-las.”

Como a sentença é de primeira instância ainda cabe recurso, mas por ora a decisão do juiz determina o rompimento do contrato e suspende a exclusividade do Grupo Izzo, assim como condena o representante a pagar a multa por danos materiais e morais. As duas empresas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem

Materia Portal UOL

Editado Por Fabio Weslley

Equipe Acelera Mente

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